Paciente pode recusar transfusão

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Coragem não tem idade

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon

A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.